1.     Empresa promotora:

1.1.   Empresa Mandatária: Associação do Condomínio Shopping Pátio Matosinhos

1.2.   Endereço: Avenida Josué de Queiróz, 222 – Matosinhos – São João del Rei – MG – CEP: 36.305-146

1.3.   CNPJ: 43.238.248/0001-06

2.     Modalidade da promoção:

2.1.   Assemelhado a sorteio

3.     Área de abrangência:

3.1.   São João del Rei – MG

4.     Período da promoção:

4.1.   01/06/2024 a 12/06/2024.

5.     Período de participação:

5.1.   01/06/2024 a 12/06/2024

6.     Critério de participação:

6.1.   A promoção Dias dos Namorados, doravante designada “Promoção” a ser realizada pela Associação do Condomínio Shopping Pátio Matosinhos, doravante designada “Pátio Matosinhos”, no período de participação compreendido entre o dia 01/06/2024 a 12/06/2024, é permitida somente a pessoa física com idade a partir de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar e que cumpram o disposto no presente regulamento.

6.2.   Juntando R$ 50,00 (cinquenta reais) em notas fiscais e/ou cupons fiscais gastos em compras, nas lojas e quiosques do Pátio Matosinhos participantes da promoção, o participante desta, terá direito a 1 (um) número da sorte, nos termos deste regulamento.

6.3.   Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim, de totalizar R$ 50,00 (cinquenta reais), para obtenção do número da sorte, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra para essa promoção, dentro do período de promoção.

6.4.   Não há limite de trocas por cliente. Assim, comprando múltiplos de R$ 50,00 (cinquenta reais), o cliente receberá a quantidade de números da sorte proporcionais ao valor de suas compras. No entanto, se o valor das suas compras ultrapassar um múltiplo de R$50, os valores excedentes não são acumulados. Por exemplo: gastando R$80 reais em compras, receberá apenas um cupom. Os R$30 reais excedentes só valem um novo cupom, se somado a mais R$20 e se o cupom não estiver carimbado.

6.5.   Ficam os participantes, cientes, desde já, que não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre participantes, independentemente de seu valor e o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

6.6.   O cadastro na Promoção será feito presencialmente no período das 15:00 às 21:00 de 03/06/2024 a 11/06/2024 e das 12:00 às 18:00 do dia 12/06/2024, no Balcão de Cadastro da Promoção localizado no Pátio Matosinhos, no corredor de acesso ao Supermercados BH.

6.7.   O cadastro dos dados pessoais nesta promoção deverá ser realizado 1 (uma) única vez durante todo o período de vigência da promoção, sendo este controle vinculado ao número de inscrição no CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, endereço completo e e-mail informados pelo consumidor

6.8.   É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais (nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail e celular) válidos e atualizado, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Dessa forma, a Promotora da promoção não será responsável de ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos.

6.9.   Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.

6.10.  No que se refere às lojas e quiosques do Pátio Matosinhos, participantes da promoção, que, de acordo com a legislação, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue somente após o pagamento do produto, o Pátio Matosinhos se reserva o direito de apreciar cada caso, com base no tipo de documento disponibilizado pela loja.

7.     Apuração e descrição de prêmios:

7.1.   Serão sorteados 2 (dois) contemplados em toda promoção conforme quadro abaixo:

7.2.   O contemplado poderá efetuar sua reserva diretamente com a Pousada Villa Allegra pelo número (32) 99910-4817. Esta promoção dará o benefício ao contemplado, a uma diária em hospedagem com UM ACOMPANHANTE, na categoria Standard, entre Domingo e Quinta-feira, a escolher conforme a disponibilidade da Pousada, dentro do mês de Junho.

7.3.   O contemplado deverá resgatar seu kit chocolate e pelúcia – Harry Potter, na Loja da Cacau Show, situada no Shopping Pátio Matosinhos, até 30/06/2024 mediante apresentação de documento de identidade e voucher que será entregue pela empresa promotora.

7.4.   Cada apuração ocorrerá na administração do Pátio Matosinhos localizado Avenida Josué de Queiróz, 222 – Matosinhos – São João del Rei – MG – CEP: 36.305-146 e divulgada posteriormente nas redes sociais.

7.5. Os prêmios são de uso e resgate exclusivos do contemplado não podendo ser transferido a terceiros.

8.     Forma de apuração:

8.1.   Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente, com 5 (cinco) dígitos – que são as unidades lidas de cima para baixo do Primeiro ao Quinto Prêmios da Loteria Federal), conforme exemplo abaixo:

Exemplo de Extração da Loteria Federal

1º prêmio: 2 3.3 4 7

2º prêmio: 8 2.5 1 3

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

No exemplo acima o número da contemplado é 73254 .

8.2.   O contemplado será o detentor do cupom numerado eletrônico que coincida exatamente com o Número de sorte contemplado (no modelo acima seria o portador do número 73254), obtido pela extração do último resultado da Loteria Federal em 13 de Junho de 2024.

8.3.   Regra de Aproximação: no caso de não ter sido distribuído o número de sorte que coincida com o primeiro Número da Sorte Contemplado de cada categoria, dar-se-á a entrega dos prêmios aos números de sorte com números imediatamente superiores, até que se esgotem todas as possibilidades para cima (99.999), ou, caso este também não tenha sido distribuído, aos imediatamente inferiores até 0, até que se encontrem os números de sorte distribuídos mais próximos ao apurado com base na Loteria Federal em 13 de Junho de 2024.

9.     Critérios de desclassificação

9.1.   Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

9.2.   Uma vez identificada a prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

10.  Forma de divulgação do resultado:

10.1.                O nome e número da sorte do contemplado será divulgado no site e redes sociais do Pátio Matosinhos para consulta no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração e neste permanecerá por 30 (trinta) dias ou até o efetivo contato com os contemplados.

10.2.                A administração do Pátio Matosinhos comunicará o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta promoção no prazo de até 3 (três) dias, a contar da data da respectiva divulgação dos contemplados.

10.3.                O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica, whatsapp, e/ou e-mail, com base nas informações contidas no cadastro. No momento da comunicação o Shopping informará ao contemplado os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio.

11.  Entrega do prêmio:

11.1.                O prêmio será entregue ao respectivo contemplado em até 30 (trinta) dias a contar do efetivo contato com o contemplado, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio.

11.2.                Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia do RG/CNH e CPF, sendo que será aceito a retirada do prêmio por terceiros, com procuração registrada em cartório.

11.3.                Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

12.  Disposições gerais:

12.1.                O regulamento da promoção está disponível no Instagram @patiomatosinhos e site www.patiomatosinhos.com.br.

12.2.                A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à sua participação na promoção.

12.3.                Em nenhum momento o Pátio Matosinhos ou as demais empresas envolvidas na Promoção serão responsabilizadas por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e equipamentos de computadores ou smartphones, rede de acesso, servidores ou provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições por parte dos participantes, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da empresa promotora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado à Promoção, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

12.4.                O Pátio Matosinhos, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.

12.5.                Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela Promotora, tais como: empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados e por gerar os números da sorte, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas da promoção junto à SRE/MF.

12.6.                Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores autorizados pelo Pátio Matosinhos, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento.

12.7.                O Pátio Matosinhos, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais: (i) do participante contemplado: pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção; e (ii) dos demais participantes inclusive daqueles que cancelaram a autorização para participar desta promoção: até o recebimento, pela Promotora, do ofício de homologação da prestação de contas a ser realizada perante a SRE/MF, no prazo legal. Findos os prazos ora estipulados, os dados poderão ser deletados.

12.8.                As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 3 (três) representantes do Pátio Matosinhos. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SRE/MF. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.